Documentação Necessária
Documentos necessários para adquirir um e-CPF
Os documentos aceitos para emissão do e-CPF são:
- Cédula de identidade (CI/RG/DNI)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Carteira de Identidade Profissional (OAB, CRC, CRM, CRO e CREA)
- Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE, CRNM)
- Passaporte
Os documentos opcionais são:
- PIS, PASEP, CAEPF, CNO e título de eleitor.
Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, a comprovação do documento deverá serapresentada no dia agendado para o atendimento.
Informações importantes:
- O comprovante de CPF será necessário quando esse dado não constar no documento de identificação.
- Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto CNH).
Documentos necessários para adquirir um e-CNPJ
1. Cartão CNPJ retirado do site da Receita Federal.
2. Documentação jurídica atualizada da empresa (original ou cópia autenticada).
- Documento oficial de constituição da empresa e suas alterações (se houver), registrados nos órgãoscompetentes. Em casos de alteração consolidada, somente este documento é suficiente.
- Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial, desde que conste: nome e endereço empresarial, CNPJ, data de início das atividades, objeto sosdos atuai administradores/representantes legais.
- A emissão da certidão deve ser de no máximo 30 dias antes da validação dos documentos.
- Caso seja apresentado o Cartão CNPJ modelo II, fica dispensada qualquer outra documentação.
3. Documento de identificação do Representante Legal perante à RFB.
- Cédula de identidade (CI/RG/DNI)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Carteira de Identidade Profissional (OAB, CRC, CRM, CRO e CREA)
- Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE, CRNM)
- Passaporte
Os documentos opcionais são:
- PIS, PASEP, CAEPF, CNO e título de eleitor.
Caso esses dados sejam informados na compra do certificado, devem ser apresentados no dia agendado para o atendimento.
Menores de idade podem emitir certificado digital?
Sim, menores de 18 anos podem adquirir um Certificado Digital, tanto para pessoa física quanto jurídica.
Lembrando que é obrigatória a apresentação da Certidão de Emancipação para maiores de 16 anos. Já para menores de 18 anos (não emancipados) e menores de 16 anos, deverão estar acompanhados de seu responsável legal, todos com seus documentos de identificação
Importante: só será aceita a via original ou cópia autenticada da Certidão de Emancipação.
Posso emitir um certificado digital com procuração?
A procuração é um instrumento formal e legal, através do qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome, ou seja, é uma formalidade jurídica que possibilita a outorga de poderes de uma pessoa(outorgante) à outra (outorgado).
Ela será aceita somente em casos de emissão/solicitação de certificado modelo NF-e (e-PJ).
A procuração deve obedecer aos seguintes requisitos:
- Só é aceita em casos de assinatura em conjunto e quando os outros representantes não puderem comparecer à validação.
- Não pode ser aceita para substituir a presença do Representante Legal vinculado à Receita Federal, em casos de e-CNPJ.
- O ato constitutivo deve prever expressamente tal possibilidade.
- Ela deve conter poderes específicos, ou seja, precisa mencionar no corpo da procuração a seguinte informação: “Poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil”, “Aquisição de Certificado Digital” ou “representação perante o ITI”.
- Deve, obrigatoriamente, ser pública e expedida por órgãos públicos. Exemplos: Serventias Extrajudiciais (Cartórios e Tabelionados), Consulado Brasileiro.
- Deve ser apresentado o documento original ou a cópia autenticada, nunca uma cópia simples.
- A procuração expedida pela Matriz é aceita para emissão/solicitação de Certificado Digital das Filiais.
- Deve estar dentro do prazo de validade. O prazo de validade de uma procuração é de 90 dias a contar da data de expedição. Caso o prazo esteja superado, bastará solicitar no Cartório/Tabelionato uma segunda via do documento sem a necessidade de produção de nova procuração. ATENÇÃO: se na procuração conter prazo de validade e este estiver defasado, deverá ser feita uma nova procuração.